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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0001853-48.2024.8.16.0142

Recurso: 0001853-48.2024.8.16.0142 RecIno
Classe Processual: Recurso Inominado Cível
Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica
Recorrente(s): MARIA DE LURDES MANKACZ KOWALSKI
Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
1. Trata-se de Recurso Inominado interposto por MARIA DE LURDES MANKACZ
KOWALSKI (seq. nº 53.1 – autos principais) em face da sentença que julgou improcedente o
pedido inicial (seq. n° 36.1).
No apelo, a parte Recorrente pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária
gratuita.
Foi determinada que a parte Recorrente juntasse documentos para comprovar sua
hipossuficiência (seq. nº 8.1-RI).
A parte Recorrente pugnou pela dilação de prazo (seq. nº 12.1) que foi deferido (seq. nº 14.1).
Após, a parte Recorrente pugnou pela desistência do recurso (seq. n° 17.1).

2. Dessa forma, com fundamento no artigo 932, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e
no artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais – Resolução nº 02/2019,
homologo a desistência, julgando extinto o procedimento recursal, nos moldes do artigo
998, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
Após o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos ao Juízo de origem.
Curitiba, 09 de abril de 2026.

Jaime Souza Pinto Sampaio
Magistrado